Notícias Empresariais
INFORMAÇÃO - PGFN prorroga prazo para adesão à transação tributária
A PGFN - Procuradoria da Fazenda Nacional divulgou, em outubro, o edital PGDA 04/23, por meio do qual anunciou a extensão do prazo para a adesão à transação tributária até as 19 horas do dia 28/12/23. É importante destacar que a transação tributária é um...
Leia na integraCONTÁBIL - CFC eleva padrões de auditoria contábil com a publicação de Revisões das Normas Brasileiras de Contabilidade
Na última quinta-feira (16) foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) modificações referentes às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), elevando os padrões de auditoria contábil no Brasil com a publicação de novas revisões. Os documentos fortalecem...
Leia na integraNOTÍCIAS - Simples Nacional – Fixado Limite de Receita Bruta para 2024 na Apuração do ICMS e ISS
Por meio da Portaria CGSN 43/2023 foi divulgada a opção feita pelos Estados e pelo Distrito Federal pela aplicação, no ano-calendário 2024, de sublimite de receita bruta para fins de apuração do ICMS e do ISS. O sublimite respectivo será de R$ 3.600.000,00 (três...
Leia na integraDEPÓSITO JUDICIAL - O que é um depósito judicial, como funciona, quais os tipos e como é feito
Durante um embate judicial por valores entre duas partes, o magistrado pode solicitar o depósito judicial, visando assegurar o pagamento ao vencedor. Este procedimento, fundamental no contexto jurídico, envolve o depósito da quantia em uma conta determinada pelo poder judiciário, proporcionando segurança...
Leia na integraAGRONEGÓCIO - A tributação do agronegócio na reforma tributária
Sabemos que o Brasil tem 65% do seu território coberto por florestas, ficando em segundo lugar como país com maior área florestal do mundo, sendo o primeiro a Rússia e o terceiro o Canadá. Enquanto os EUA têm 27% do seu território coberto por florestas, e na UE, as florestas representam 37% do...
Leia na integraHORAS EXTRAS - Justiça determina pagamento de horas extras na jornada 12x36 e abrange DSR
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) emitiu uma decisão que estabelece que os trabalhadores submetidos à escala 12x36 têm direito ao recebimento de horas extras, incluindo o cálculo do Descanso Semanal Remunerado (DSR). A sentença resulta de um recurso interposto...
Leia na integraPLANEJAMENTO - Guia completo para organizar o cronograma de trabalho no período de festas de fim de ano
O período de festas de fim de ano é uma época única, repleta de celebrações e reflexões. No entanto, para as empresas, manter o foco e a eficiência operacional durante esse período pode ser desafiador. O presente guia visa proporcionar uma abordagem estratégica para organizar o...
Leia na integraNOTÍCIAS - Herança dos avós: saiba quando os netos possuem direito
Com a partida dos avós, surge não apenas a saudade, mas também uma série de questões intricadas relacionadas à herança, um tema que muitas vezes se revela complexo e repleto de nuances. Focalizando diretamente uma faceta específica desse amplo espectro, abordaremos a questão dos...
Leia na integraCLT - Empresa pode obrigar funcionários a usar uniforme?
No mundo corporativo, a adoção de uniformes personalizados é uma prática difundida, abraçada por empresas de todos os tamanhos. Contudo, as regras que circundam o uso dessas vestimentas laborais frequentemente se transformam em um terreno fértil para dúvidas e desentendimentos entre empregadores e...
Leia na integraCobranças indevidas: Conheça seus direitos e as medidas legais
Com a sociedade realizando um número cada vez maior de transações comerciais e interações cotidianas, as cobranças indevidas surgem como uma realidade preocupante, levantando questionamentos sobre os direitos individuais e as medidas legais disponíveis aos consumidores que enfrentam esse tipo de...
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